Como Abrir uma Empresa de Advocacia: Guia Completo e Detalhado
Realizar a abertura de uma empresa de advocacia é um passo crucial para qualquer advogado que deseja formalizar seus serviços e melhorar a organização financeira do negócio. Embora o processo possa parecer complexo, ele é altamente recompensador, proporcionando vantagens tributárias e estruturais. Neste guia, você encontrará um passo a passo detalhado para abrir sua empresa de advocacia, além de dicas úteis para facilitar o processo.
1. Por Que Fazer a Abertura de uma Empresa de Advocacia?
A formalização de um escritório de advocacia oferece diversos benefícios que vão além da simples regularização legal. Entre eles estão:
- Melhor gestão tributária: A redução de impostos é uma das principais vantagens em comparação à atuação como pessoa física.
- Credibilidade ampliada: Um escritório formalizado transmite mais confiança aos clientes e parceiros.
- Separação financeira: A possibilidade de distinguir finanças pessoais das profissionais melhora a organização.
- Potencial de crescimento: Facilita a contratação de funcionários e a expansão da atuação no mercado.
2. Advocacia na Pessoa Física: Uma Alternativa Menos Vantajosa
Muitos advogados começam suas carreiras atuando como pessoa física. No entanto, essa modalidade apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à carga tributária. Abaixo, destacamos os principais tributos:
- INSS: Retenção de 11% sobre o valor bruto do serviço, além de mais 20% pagos pelo contratante, totalizando 31%.
- ISS: Tributo municipal que varia conforme as regras locais.
- Imposto de Renda (IR): Alíquota máxima de 27,5%, com declaração anual que pode somar outras fontes de renda.
Pois com essas altas taxas e o risco de erros na fiscalização, a abertura de uma empresa de advocacia é uma escolha mais vantajosa e estratégica para advogados.
3. Sociedade Unipessoal de Advocacia: Uma Opção Inteligente
A Sociedade Unipessoal de Advocacia, criada pela Lei Nº 13.247/2016, é então ideal para advogados que desejam formalizar sua atuação. Suas principais vantagens incluem:
- Redução tributária: Possibilidade de enquadramento no Simples Nacional com alíquota inicial de 4,5% (Anexo IV).
- Gestão simplificada: Tributos recolhidos em uma única guia (DAS).
- Menor risco de fiscalização: A formalização reduz problemas com o fisco.
Etapas para a Abertura
Sendo assim, o processo pode variar entre estados, mas geralmente inclui:
- Viabilidade: Análise inicial na prefeitura e na junta comercial.
- CNPJ: Registro na Receita Federal.
- Registro na OAB: Validação da atividade.
- Alvará: Obtenção junto à prefeitura.
- Nota fiscal: Habilitação para emissão de notas fiscais.
4. Escolhendo o Regime Tributário para a Abertura de uma Empresa de Advocacia
Ao formalizar seu escritório, é essencial então escolher o regime tributário adequado. Veja as opções disponíveis:
- Simples Nacional: Ideal para a maioria dos casos, com tributação inicial reduzida.
- Lucro Presumido: Pode ser portanto interessante dependendo do faturamento e das despesas.
- Lucro Real: Recomendado para grandes escritórios com margens de lucro menores.
5. O Papel da Contabilidade no Processo de Abertura
A contratação de um contador especializado é fundamental para a abertura de uma empresa de advocacia. Esse profissional auxilia na escolha do regime tributário, no registro e na emissão de notas fiscais, além de garantir o cumprimento das obrigações legais.
Abrir uma empresa de advocacia é portanto um passo estratégico que proporciona organização, crescimento e credibilidade. Sendo assim, planeje cada etapa cuidadosamente e conte com o suporte de profissionais para garantir que o processo seja realizado de forma eficiente e sem complicações. Com isso, você estará preparado para crescer e prosperar no competitivo mercado jurídico.
