Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), é importante conhecer as regras e limites que regem esse regime tributário. Embora o MEI seja uma opção vantajosa para muitos empreendedores, existem diversas situações que podem levar ao desenquadramento ou exclusão do MEI, caso não sejam observadas as exigências legais.
Por isso, neste artigo, vamos explicar os principais motivos pelos quais um MEI pode ser excluído do regime e como evitar essas situações. Em suma, entenda o que pode acontecer e como se proteger.
- Faturamento Acima do Limite Permitido
O principal motivo que pode levar um MEI a ser excluído do regime é o faturamento anual acima do limite permitido. Este valor é ajustado periodicamente e varia de ano para ano. Por exemplo, em 2021, o limite era de R$ 81.000,00, enquanto em 2022 esse valor subiu para R$ 120.000,00. Esse aumento pode ser uma oportunidade, contudo, exige atenção redobrada para garantir que o seu faturamento não ultrapasse o teto permitido para o MEI.
Como funciona a questão do faturamento
A legislação exige que todos os MEIs declarem seu faturamento anual na Declaração do Simples Microempreendedor Individual (DSMIE). Mesmo que você não emita notas fiscais para todas as suas vendas, ainda assim é necessário declarar o faturamento total. Muitos empreendedores tentam minimizar o valor declarado para continuar no regime, mas é importante saber que a fiscalização está mais rigorosa.
A movimentação bancária do MEI é monitorada e cruzada com a declaração da DSMEI. Isso significa que, caso você declare um valor de faturamento menor do que o efetivamente movimentado em sua conta bancária, pode ser detectado, e sua empresa será desenquadrada do MEI. Portanto, é crucial manter uma contabilidade precisa e transparente para evitar esse tipo de situação.
- Compras Excessivas e Incompatíveis com o Faturamento
Outro fator que pode causar o desenquadramento do MEI é o volume de compras realizadas. Por causa disso, especialmente para aqueles que têm um comércio, como lojas de roupas, calçados ou acessórios, o aumento nas compras pode levantar suspeitas. Quando você começa a adquirir produtos em grande quantidade, especialmente de fornecedores que exigem CNPJ para emitir notas fiscais, isso pode ser identificado pelos órgãos fiscais.
Como a fiscalização identifica esse problema?
O governo pode monitorar o quanto você está comprando em relação ao seu faturamento declarado. Por exemplo, se você declara um faturamento de R$ 6.000,00 mensais, mas suas compras representam 80% desse valor (ou seja, R$ 4.800,00), isso pode gerar um alerta. Compras muito altas podem indicar que sua empresa está operando em uma escala superior à permitida para um MEI. Nesse caso, a exclusão do regime é uma consequência provável.
- Participação em Outros CNPJs
A exclusão do MEI também pode ocorrer caso o empresário possua participação em outro CNPJ ou abra uma nova empresa com outro CNPJ. O regime do MEI exige que o empreendedor seja o único proprietário do negócio e que não tenha vínculo com outras empresas. Caso você decida abrir uma nova empresa ou se tornar sócio de outra, deverá optar por um outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo do porte da empresa.
O que ocorre se eu tiver uma empresa inativa no meu nome?
Se você possui uma empresa registrada, mesmo que inativa, não poderá se cadastrar como MEI. Além disso, não é permitido trazer sócios para o negócio do MEI. Caso queira expandir e trazer um sócio, o caminho é migrar para uma microempresa (ME) ou até uma empresa de maior porte, dependendo da sua necessidade de crescimento.
- Contratação de Funcionários
Outro ponto importante a ser observado é a quantidade de funcionários registrados. O MEI tem um limite de até um ou dois empregados, dependendo do ano. Por exemplo, em 2022, era permitido contratar até dois colaboradores. Quando o MEI ultrapassa esse número de funcionários, ele deixa de se enquadrar no regime e deve buscar outro tipo de tributação, como o Simples Nacional.
O que fazer ao contratar funcionários?
Se você contratar um ou mais funcionários, será necessário contratar um contador para cuidar da parte contábil e da folha de pagamento, incluindo os impostos devidos como INSS e FGTS. Além disso, a empresa precisará atender a todas as obrigações fiscais mensais e anuais impostas pela legislação.
A contabilidade será responsável por gerar os holerites e garantir que todos os tributos estejam sendo pagos corretamente. Caso contrário, sua empresa poderá ser desenquadrada do MEI.
- Alteração de Atividades ou Ampliação do Negócio
A mudança de atividade ou a ampliação das atividades do MEI também pode gerar o desenquadramento. O MEI é destinado a atividades de pequeno porte, e não é permitido expandir a operação para um nível de complexidade ou porte que exija um regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional.
Exemplo de atividades incompatíveis com o MEI
Se você, por exemplo, decidir abrir um ramo de negócio que envolve operações de grande porte, como uma indústria, ou expandir suas operações para vários estados, o regime de MEI não será mais suficiente. Nesse caso, será necessário migrar para outro regime tributário que comporte o tamanho da empresa.
Como Evitar a Exclusão do MEI
Evitar o desenquadramento do MEI passa por manter a conformidade com as regras do regime tributário. Por isso, é fundamental acompanhar o faturamento, controlar as compras e garantir que sua empresa não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação.
Além disso, caso você precise expandir o seu negócio ou contratar mais funcionários, busque orientação contábil para saber qual é o melhor regime tributário para o seu caso.
O MEI é uma Ótima Oportunidade, Mas Exige Atenção
Ser um MEI é uma excelente oportunidade para empreendedores que estão começando ou que atuam em negócios de pequeno porte.
Entretanto, como vimos, existem diversos fatores que podem levar à exclusão do MEI, como o faturamento excessivo, a contratação de mais funcionários, e até mesmo o fato de abrir outro CNPJ.
Portanto, para evitar surpresas e garantir que seu negócio continue crescendo dentro dos limites legais, é essencial manter uma boa gestão financeira e contar com o auxílio de um contador especializado. Assim, você poderá aproveitar todos os benefícios do MEI sem correr o risco de ser excluído do regime.
Por fim, se você está considerando abrir um MEI ou tem dúvidas sobre o regime tributário mais adequado para o seu negócio, não hesite em buscar orientação especializada para tomar a melhor decisão. O sucesso do seu negócio depende da sua capacidade de estar bem informado e de se adequar às exigências fiscais do país.
